Informação sobre a Lei Maria da Penha, medidas protetivas e caminhos para buscar segurança.
Consultar o guia da mulher →
Divórcio, pensão alimentícia, guarda e convivência: direitos que fazem parte da reconstrução de uma vida.
Buscar na Central de Direitos →
Um espaço para levar suas dúvidas e demandas à equipe, com respeito e linguagem simples.
Falar com a equipe →
A defesa das mulheres e a convivência com a saúde: a matéria conta como essas experiências construíram as duas grandes causas da Dra. Rosana Lara.
Ver entrevista no SBT Matéria completa ↗Matéria de 2026. O texto original também aborda a candidatura daquele ano.
Nascida no Paraná, criada em Manduri, no interior paulista. Primeira faculdade em jornalismo, em Bauru; depois o Direito, que virou vocação. Mãe de dois filhos, avó de duas meninas.
Começou como esteticista, conheceu o ambiente dos hospitais por dentro e, na advocacia, montou um escritório generalista antes de escolher uma causa.
Hoje se dedica à área criminal com foco em violência doméstica e assédio, defendendo mulheres e mobilizando profissionais da saúde para reconhecer e encaminhar vítimas.
Formada em conselho pela Board Academy, com mais de dez anos de consultoria em saúde. É daí que vem o olhar de gestão do programa Cuidar de Quem Cuida.
Trabalho social com pessoas em vulnerabilidade, com uma regra: oferecer oportunidade e autoestima, não “coitadismo”. Participa também da Ação do Coração.
Ninguém gosta de ser coitado. O que a gente devolve para as pessoas é autoestima, porque a vida não é fácil para ninguém.Dra. Rosana Lara
Enquanto o paciente dorme, alguém continua cuidando. Enquanto uma cirurgia atravessa a madrugada, alguém permanece ao lado do paciente. Esse alguém é enfermeira, técnico ou auxiliar de enfermagem. A lei já garante repouso adequado a esses profissionais. O programa existe para tirar esse direito do papel, começando pelo Hospital das Clínicas.
Requerimento de Informações à Secretaria de Estado da Saúde sobre os espaços de repouso e descompressão no complexo do Hospital das Clínicas (HCFMUSP):
Indicação para que a Secretaria de Estado da Saúde faça o levantamento na rede estadual e adote providências para garantir repouso e recuperação física e mental à enfermagem, começando por projeto-piloto no HC.
Diretrizes permanentes para o Estado de São Paulo:
Emenda para implantação e adequação de ambientes de repouso e descompressão da enfermagem no HCFMUSP. O projeto pode financiar:
A experiência do HC vira referência para expandir à rede estadual.
Um gabinete para ouvir: representantes da enfermagem discutindo junto as demandas que não cabem numa única lei, como as 30 horas, dimensionamento e as condições das equipes de ambulância que aguardam horas nos hospitais sem lugar para repouso. O Radar do Repouso, aqui neste site, já começa esse trabalho antes da posse.
Tudo aqui é gratuito e foi feito para servir qualquer pessoa.
Assistente 24h que responde dúvidas, reclamações e direitos em linguagem simples, e chama a equipe quando precisa de gente.
Perguntar agora 📚Busque em linguagem simples o que você tem direito e ninguém te contou: SUS, trabalho, idosos, autismo, contas, justiça gratuita.
Buscar meu direito ⚖️Responda uma pergunta e veja seus direitos e para onde ir: medida protetiva, auxílio-aluguel, pensão, delegacia online.
Usar o guia 💰Auxílio-aluguel, indenização sem provar sofrimento, pensão para você e para os filhos, ficar na casa. O que pedir e como.
Ver meus direitos 🧮Calculadora do piso por jornada, insalubridade, 12x36, dimensionamento, COREN e as chapas 4 e 6.
Calcular meu piso 🩺Enfermagem conta, de forma anônima, se existe sala de descanso no seu setor. Vira mapa e vira cobrança.
Participar 🗣️Relatos anônimos e moderados de quem cuida e de quem sobreviveu. Ninguém é coitada aqui; aqui a gente se reconhece.
Ler e contarSaúde e segurança são, nas pesquisas de 2026, as duas maiores preocupações dos brasileiros; entre as mulheres, saúde vem em primeiro. Os atalhos abaixo levam direto ao serviço oficial, sem intermediário.
Um portal, não um panfleto. Busque pelo que está acontecendo com você ("remédio caro", "acompanhante", "pensão", "conta de luz") e veja o direito, a lei e para onde ir. Atualizado pelo gabinete depois da eleição.
As buscas mais frequentes:
As informações têm caráter orientativo e refletem a legislação vigente na data de publicação. Antes de agir, confirme no órgão indicado. Encontrou um erro ou um direito que falta aqui? Conte para a gente.
A Central responde 24 horas com base na legislação, nos serviços públicos de São Paulo e nas propostas da Dra. Rosana. Escreve como fala: "minha mãe internou e não deixam eu ficar", "meu plantão não tem onde sentar", "ele me ameaçou, o que faço".
Conteúdo gerado com auxílio de inteligência artificial, com supervisão da equipe. Não guardamos seu nome ou contato sem o seu consentimento.
Feito por uma advogada que atende mulheres em situação de violência. Informação orientativa, em linguagem simples, para você dar o primeiro passo. Se estiver em perigo agora, ligue 190.
O que está acontecendo com você (ou com alguém que você conhece)?
Este guia não substitui o atendimento de uma advogada, da Defensoria Pública ou de um serviço de acolhimento. Nada do que você digita aqui é enviado ou gravado. Para sair rápido desta página, use o botão laranja no canto da tela.
Entre as buscas mais frequentes das mulheres estão "pensão para mulher agredida", "quanto dá a indenização por violência doméstica" e "ex-marido sumiu e não paga". A resposta existe, e a maioria das vítimas não pede porque ninguém contou. A Dra. Rosana pede isso em juízo todos os dias.
Se você precisa sair de casa por causa da violência e não tem como se sustentar, o juiz pode conceder auxílio-aluguel como medida protetiva, pago pelo Estado ou município. Em São Paulo, o Tribunal de Justiça já concedeu R$ 1.200 por mês a uma mãe de dois filhos expulsa de casa pelo ex.
O STJ decidiu que na violência doméstica o dano moral é presumido: basta comprovar a agressão e pedir. O valor mínimo sai na própria sentença criminal; num caso julgado em 2025, foram R$ 30 mil. Reconciliar depois não cancela o direito.
O agressor é obrigado a ressarcir todos os danos: celular quebrado, dente, remédio, consulta, dias sem trabalhar, e ainda o custo do tratamento no SUS e da tornozeleira eletrônica dele.
Além da pensão dos filhos, quem dependia financeiramente pode pedir alimentos para si (transitórios, por um período, ou compensatórios quando ele fica com o patrimônio que gera renda). Deixar mulher ou filhos sem sustento é crime de abandono material (art. 244 do Código Penal).
O juiz fixa alimentos provisórios logo no início do processo, ou já dentro da medida protetiva: desde a Lei 15.412/2026, essa decisão vale como título executivo e você executa direto (bloqueio de conta, penhora) se ele não pagar. Atraso pode gerar prisão civil e desconto em folha. Não precisa esperar o divórcio.
A medida protetiva pode afastar o agressor e manter você e os filhos no lar. Na comunhão parcial, tudo adquirido durante o casamento ou união estável é dividido ao meio, mesmo no nome dele. Ele também não pode vender bens do casal sem sua autorização.
A Lei Maria da Penha garante afastamento do trabalho por até 6 meses, com vínculo preservado, quando necessário à sua segurança. Servidoras têm prioridade de remoção; filhos têm prioridade de matrícula em escola perto do novo endereço.
Viúva ou companheira em união estável tem direito a pensão por morte pelo INSS. Sem renda, a família pode acessar Bolsa Família e tarifa social pelo CadÚnico, com a mulher como responsável. Em SP, a Casa da Mulher Brasileira e os Centros de Referência ajudam a organizar tudo isso.
Orientação geral com base na legislação e em decisões do STJ e do TJ-SP. Cada caso é analisado pelo juiz. Atendimento gratuito: Defensoria Pública de SP.
"Piso salarial da enfermagem" é a busca número um da categoria no Google, seguida de "30 horas", "insalubridade" e "dimensionamento". Aqui está cada uma respondida com a lei e com o caminho para cobrar. Enfermeiras, técnicos e auxiliares: este espaço é de vocês, e fica no ar depois da eleição.
Lei 14.434/2022. O STF decidiu que o valor cheio corresponde a 44h semanais; jornadas menores são proporcionais na maioria dos acordos.
Insalubridade (20% ou 40% do salário mínimo), adicional noturno (20%) e horas extras são pagos além do piso, nunca dentro dele. Convenção coletiva pode fixar valor maior. Estimativa educativa.
1) Junte holerites, contrato e registro de ponto. 2) Procure o sindicato da categoria ou o COREN-SP (orientação e denúncia). 3) Denuncie ao Ministério Público do Trabalho (mpt.mp.br, canal online). 4) A Justiça do Trabalho pode condenar ao pagamento das diferenças retroativas. Demitir para recontratar abaixo do piso é fraude.
Depende do laudo (NR-15). Contato permanente com pacientes em isolamento ou material infectocontagiante costuma dar grau máximo (40%); contato habitual com pacientes, grau médio (20%). Sem laudo, exija o PPRA/PGR e peça perícia na Justiça do Trabalho.
Sim. Intervalo mínimo de 1 hora para refeição (e o direito ao repouso da Lei 14.602/2023). O trabalho entre 22h e 5h tem adicional de 20% e a hora noturna é de 52min30s. O 12x36 só vale com acordo ou convenção coletiva.
Ainda não como lei federal geral: o projeto das 30 horas segue no Congresso. Vale onde há lei municipal/estadual, convenção coletiva ou plano de cargos. Deputada estadual pode propor as 30h para servidores estaduais da saúde. Essa é uma das pautas do gabinete aberto.
A Resolução COFEN 543/2017 fixa parâmetros mínimos (ex.: em cuidados intensivos, 1 enfermeiro para cada 10 leitos e 1 técnico para cada 2). Escala abaixo do mínimo pode ser denunciada ao COREN-SP, que fiscaliza e notifica a instituição.
A anuidade pode ser parcelada e tem desconto para pagamento antecipado. Quem parou de exercer deve pedir o cancelamento ou a suspensão da inscrição, senão a cobrança continua. Dívidas antigas prescrevem em 5 anos.
Todo processo ético garante defesa, prazo e recurso ao COFEN. A Defensoria e a OAB-SP (assistência judiciária) podem ajudar. Uma das pautas das chapas 4 e 6 é justamente o COREN que ouve antes de punir.
Sim. O Código de Ética da Enfermagem (Res. COFEN 564/2017) garante o direito de recusar atividade fora da sua competência ou que não ofereça segurança a você e ao paciente, exceto em urgência e emergência. Registre por escrito à chefia e comunique o COREN-SP.
Sim: piso, insalubridade, intervalo e repouso valem para home care, SAMU, remoção e transporte. A proposta da Dra. Rosana inclui estrutura de espera e repouso para equipes de ambulância que aguardam horas nos hospitais.
Estagiário não (é bolsa, Lei 11.788). Residente recebe bolsa federal própria. Cooperado sim: a Lei 14.434 alcança cooperativas; se a cooperativa mascara vínculo de emprego, cabe ação trabalhista.
A Dra. Rosana apoia as chapas irmãs de oposição no COREN-SP. Mesmo lado da mesa da live "Quem manda no seu plantão?": Alesp, COREN e Brasília trabalhando juntos por quem cuida. Duas eleições, um só compromisso: valorização, dimensionamento, piso e saúde mental da enfermagem.
O voto no COREN é obrigatório para todos os inscritos com a situação regular. A votação é online, começa às 8h do dia 8/11 e termina às 8h do dia 9/11. É uma eleição diferente da eleição estadual de 4 de outubro.
O simulador de voto do COREN e as propostas completas estão no site das chapas.
A primeira medida do programa é um levantamento oficial. Mas quem está no plantão já sabe a resposta. Cada relato anônimo vira um ponto no mapa que a Dra. Rosana vai levar à Secretaria da Saúde e ao Ministério Público do Trabalho.
Não pedimos seu nome nem seu registro no COREN. O relato é enviado para a equipe por WhatsApp e consolidado sem identificar quem contou.
Relatos curtos, anônimos e moderados de mulheres que romperam um ciclo de violência e de profissionais que cuidam da gente. Ler o relato de outra pessoa é, muitas vezes, o primeiro passo para pedir ajuda.
Levei três anos para entender que controlar meu salário também era violência. Hoje eu abro minha própria conta e durmo em paz.
Doze horas de UTI. O único lugar para sentar era a cadeira do computador. Ninguém falava disso porque parecia reclamação.
Ninguém me explicou que eu podia pedir a medida protetiva pela internet. Descobri no plantão, por uma colega.
Um hospital sem repouso, um posto sem remédio, uma delegacia da mulher fechada, uma escola sem acessibilidade. Mande a demanda com a cidade e a região. Cada envio entra numa fila pública de acompanhamento que será publicada aqui, com status: recebida, encaminhada, respondida. Para o canal oficial do Estado, use também o Fala SP, que gera protocolo com prazo legal de resposta.
Programa completo, propostas, roteiros dos vídeos, fotos oficiais e logo. Uso livre para imprensa e profissionais que queiram levar o Cuidar de Quem Cuida para o seu hospital.
Fotos e logo de uso exclusivo da Dra. Rosana Lara.
Cada rede tem um jeito de cuidar de você. Escolha a sua, siga e ative as notificações para não perder nenhum direito novo.
